Legal
Termos e Condições
Estas condições aplicam-se à utilização deste site e aos pedidos, orçamentos e áreas reservadas que aqui existem. Não substituem o contrato de cada obra, que é escrito à parte.
Última atualização: 2 de agosto de 2026
Identificação
- Empresa
- NOVA OKS RENOV LDA
- NIF
- 519561473
- Sede
- Estrada Exterior da Circunvalação 774, Rio Tinto, 4435-438 Gondomar
- geral@novaoksrenov.com
- Telefone
- +351 931 353 254
O que este site é
Este site apresenta os serviços da NOVA OKS RENOV LDA, recebe pedidos de orçamento, permite marcar uma visita e dá acesso a duas áreas reservadas: a área de cliente e a área de trabalhador.
Enviar um pedido pelo site não cria contrato nenhum nem obriga a empresa a executar a obra. É o começo de uma conversa.
Estimativas e orçamentos
O valor que aparece no fim do formulário é uma estimativa automática, calculada a partir do que preencheu. Dá uma ordem de grandeza e não vincula ninguém.
O orçamento é outra coisa: é preparado pela equipa, quase sempre depois de uma visita ao local, e é enviado como proposta com referência própria.
A proposta indica a data até à qual é válida. Passada essa data deixa de poder ser aceite pelo link e tem de ser pedida uma nova, com os preços atualizados.
Os valores são em euros e o IVA é aplicado à taxa legal em vigor. Alterações ao projeto durante a obra podem alterar os valores; quando isso acontecer, fica escrito.
Aceitação da proposta
A proposta é aceite ou recusada na página do link enviado, escrevendo o nome de quem responde. A plataforma guarda a resposta, a data, a hora e esse nome: é uma aceitação eletrónica registada.
Não é uma assinatura digital nem uma assinatura eletrónica qualificada, e não pretende sê-lo. É o registo de um ato praticado por quem tinha o link.
A resposta não se desfaz na página: depois de aceite ou recusada, a proposta fica com essa decisão. Em caso de engano ou de mudança de ideias, fale connosco — a empresa emite uma proposta nova.
O link da proposta é privado. Quem o tiver consegue abrir o documento, por isso não o partilhe com quem não deva vê-lo.
Faturação
Esta plataforma não emite faturas. O orçamento e a proposta são documentos comerciais, não documentos fiscais: não trazem ATCUD nem o código QR que a Autoridade Tributária exige numa fatura.
A fatura é emitida, no momento da faturação, por software certificado pela Autoridade Tributária, como a lei obriga.
O plano de pagamentos que aparece na área de cliente serve para o cliente saber o que já pagou e o que falta. Não é contabilidade. Uma fatura carregada para a área de cliente é uma cópia para consulta — o documento fiscal é o que sai daquele software.
Áreas reservadas
O acesso à área de cliente e à área de trabalhador é pessoal. Os dados de acesso são entregues pela empresa e não devem ser partilhados; quem os der a outra pessoa responde pelo que ela fizer com eles.
Se suspeitar que alguém sabe a sua palavra-passe, mude-a na própria área e avise-nos.
Cada pessoa vê o que lhe diz respeito: o cliente vê a obra dele, o trabalhador vê a ficha dele.
O registo de horas do trabalhador não se apaga nem se reescreve, por exigência legal. Uma picagem errada corrige-se com uma correção do dia, feita pelo escritório e registada como tal.
O que pedimos a quem nos contrata
Que os dados do imóvel e do trabalho pretendido sejam verdadeiros: uma área ou um estado mal descritos dão um orçamento que não se aguenta na obra.
Que o local esteja acessível no dia e à hora combinados para a visita. Se não puder, avise — remarcar é fácil, uma deslocação perdida não se recupera.
Quando a obra exigir licenciamento, autorização do condomínio ou comunicação à câmara, fica escrito no orçamento quem trata do quê.
Conteúdo do site
Os textos, o logótipo, as fotografias e o restante conteúdo deste site pertencem à NOVA OKS RENOV LDA ou são usados com autorização. Não podem ser copiados nem reutilizados sem acordo escrito.
As imagens e os vídeos assinalados como «Imagem ilustrativa» ou «Vídeo ilustrativo» são exatamente isso: exemplos de acabamento, não obras executadas pela empresa. O aviso está por cima de cada um para que não haja dúvida.
Disponibilidade
A empresa procura manter o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver interrupções para manutenção ou por falha de um dos fornecedores.
Conteúdos, prazos e valores indicativos podem ser corrigidos sem aviso. O que vincula a empresa é o que estiver escrito numa proposta ou num contrato, não uma página do site.
Reclamações
Se alguma coisa correr mal, o caminho mais rápido é dizer-nos: por telefone, por e-mail ou pela área de cliente.
Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico, com ligação no rodapé deste site.
Lei aplicável
A estes termos e à relação com os clientes aplica-se a lei portuguesa.
Alterações a estes termos
Estes termos podem ser alterados. A data da última atualização está no topo da página, e aplica-se sempre a versão publicada à data do pedido ou do contrato.
Dúvidas sobre esta página
Se alguma coisa aqui não estiver clara, ou se quiser exercer algum dos seus direitos, escreva-nos ou ligue-nos.
